sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Prefeitura de Maringá ganha ação milionária contra Caixa

fonte: o diario em 18.11.2011

http://maringa.odiario.com/maringa/noticia/512052/prefeitura-vence-acao-e-divida-reduz-r$-300-milhoes/

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou, em decisão monocrática, o último recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal e pela União em processo de discussão de dívida assumida pela Prefeitura de Maringá em 1994, para pagar financiamentos feitos nas décadas de 1970 e 1980.
Com a decisão, o processo transitou em julgado e não existe mais possibilidade de recursos. "Agora é só aguardar a definição dos cálculos para termos o valor exato da dívida a ser paga pela prefeitura", afirmou o advogado Irivaldo de Souza, que defende o município na ação.
Souza explica que, nas contas feitas pela Caixa e pela União, a atual dívida da Prefeitura de Maringá seria de aproximadamente R$ 370 milhões, enquanto nos calculos do município o valor varia entre R$ 65 milhões e R$ 70 milhões. "É uma diferença muito grande. O maior beneficiário desta decisão é a população de Maringá", comemorou.
O advogado explicou que a decisão sobre o valor exato a ser pago pela prefeitura vai ser tomada agora, em novo processo que começou a correr na 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília. "Pode levar mais algum tempo, mas agora estamos tranquilos", disse.
A indefinição sobre o valor desta dívida têm comprometido a capacidade de investimento do município desde 1994. "Muitos empréstimos não puderam ser contraídos por conta deste endividamento tão elevado", lembrou Souza.
O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), comemorou a decisão. "Esta é a maior vitória que o município conquistou, em termos financeiros, em toda a sua existência. Passaremos a ter um extrato bancário limpo. A capacidade de endividamento e de investimento foi restaurada."
Barros ressaltou que a partir de agora, a cidade passa a conviver com uma situação mais privilegiada e a próxima administração vai ter condições vantajosas para trabalhar.
"Os próximos gestores vão ter condições de implantar o Novo Centro Cívico, sistemas de transporte mais ousados e executar projetos que transformem ainda mais a cidade. Mesmo que não consigam recursos do governo, vão poder fazer grandes financiamentos."
O prefeito avaliou que, neste momento, é preciso agradecer as pessoas que atuaram diretamente para conseguir essa vitória, como "o advogado Irivaldo de Souza, o ex-prefeito Jairo Gianotto, que ingressou com a ação contra a Caixa, o secretário de Estado Ricardo Barros , que conversou com o Ministro, e a Deus, que ouviu as nossas preces".

Discussão
13 anos tempo de tramitação da ação proposta pela Prefeitura com pedido de revisão dos juros.
19 recursos Foram julgados no decorrer do processo e em 18 a decisão foi favorável ao Município.